Floresta que governo quer reduzir no Pará tem mais de 300 embargos
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Floresta que governo quer reduzir no Pará tem mais de 300 embargos

Área da Floresta Nacional do Jamanxim que vai perder seu grau de proteção teve vários desmatamentos que geraram embargos pelo Ibama; grupo de ONGs apresenta nota com motivos pelos quais o projeto de lei deveria ser rejeitado, sob risco de causar ainda mais desmatamentos

Giovana Girardi

27 Julho 2017 | 18h44

Queimadas em Jamanxim em agosto de 2010. Crédito: Rodrigo Baleia / Greenpeace

A área de 354 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, que vai perder o grau de proteção se um projeto de lei proposto pelo governo federal for aprovado contém 312 áreas embargadas pelo Ibama por desmatamentos ilegais dentro da unidade de conservação. O alerta foi dado nesta quinta-feira, 27, por um grupo de organizações ambientais que divulgou uma nota técnica pedindo a rejeição do PL.

“Ao conceder a possibilidade de regularização fundiária dessas áreas, o estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra aqueles que cometeram crimes ambientais”, escrevem Greenpeace, ICV, Imaflora, Imazon, Ipam, ISA, TNC e WWF.

Segundo análise das organizações, os 312 áreas embargos correspondem em área a cerca de 56 mil hectares ou 16% do total que perderá o caráter de floresta e será transformado em Área de Proteção Ambiental (APA). Para o grupo, o ato desmoraliza o próprio governo, ao editar um PL para atender interesses de grupos que podem estar por trás do atentado ao Ibama, que resultou em oito caminhonetes incendiadas na região de Jamanxim, apenas uma semana antes da apresentação do PL.


O próprio Ibama já tinha alertado que a região de Jamaxim lidera os registros do órgão de infrações ambientais. Entre janeiro de 2006 e junho de 2017, a região da BR-163, no sudeste do Pará, foi alvo de 2.662 autos de infração emitidos pelo órgão federal, um volume que só cresceu nos últimos anos, chegando a 435 multas liberadas apenas em 2015.

A nota questiona também a justificativa apresentada pelo governo federal de que a medida é voltada para resolver a situação de pequenas propriedades que ocupavam a área antes de ela virar Flona. Segundo a investigação feita pelas organizações, a área média requerida por ocupantes é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.

A nota menciona ainda dois levantamentos que tinham sido feitos no dia em que o Projeto de Lei foi apresentado. Um deles, do Ipam, estimou que o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030. Lembrando que Jamanxim já foi a unidade de conservação mais desmatada entre 2012 e 2015.

A organização considera que uma vez que a APA é a categoria menos restritiva, permitindo praticamente qualquer tipo de ocupação, e considerando o ritmo do desmatamento dos últimos anos, que já levou a uma perda de 113.737 hectares na área da floresta nacional, até 2030 pode ocorrer um corte extra de 138.549 hectares. E a emissão de 67 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico).

O outro trabalho, do Imazon, estima que o PL pode representar um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região.

Pela conta – considerando que APA permite a presença de propriedades privadas –, se o governo vender as terras ocupadas pelas regras atuais dará subsídio de pelo menos R$ 500 milhões a posseiros. Os pesquisadores do Imazon consideraram a possibilidade de regularização fundiária prevista na MP 759, sancionada na terça por Temer, que prevê que grandes porções de áreas públicas invadidas na Amazônia sejam legalizadas.

Pela lei, podem ser cobrados apenas de 10% a 50% dos valores aplicados pelo Incra, já mais baixos do que os valores praticados pelo mercado. Assim, em vez de pagar por um hectare de terra cerca de R$ 1,8 mil (valor médio de Novo Progresso), grileiros poderiam pagar algo entre 10% e 50% de R$ 672 o hectare – o valor do Incra.

“Considerando esses porcentuais e a área total que será reduzida (350 mil hectares), os posseiros receberiam um subsídio entre R$ 605 milhões (96% do valor de mercado) e R$ 511 milhões (81% do valor de mercado) comparando com o valor de mercado das terras”, explicou Paulo Barreto ao Estado na ocasião.

“A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência, Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, seguindo na direção contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção das florestas e do clima”, alertam as ONGs. Veja a nota na íntegra.

Outro lado. Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente voltou a enviar a justificativa técnica que já tinha sido apresentada junto com o PL no dia 14, na qual dizia que o projeto de lei foi embasado em novos estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). E que a APA poderá permitir a regularização fundiária destas áreas. “A área da Flona por sua vez, passará a atender os objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo florestal sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”, diz o texto.

A nota original também listava ações previstas para impedir novos desmatamentos, como cláusulas resolutivas que condicionem a manutenção dos possíveis títulos emitidos à ausência de desmatamento ilegal nas áreas; que apenas ocupantes que cumpram todos os requisitos da legislação de regularização fundiária poderão ser titulados; a conversão de floresta para uso alternativo de no máximo 20% das propriedades; e destinação prioritária dos remanescentes florestais para produção florestal sustentável.

Sobre a questão dos embargos, a pasta informou “que a mudança de categoria de Flona para APA não altera os embargos que serão mantidos até que a área seja ambientalmente regularizada. Da mesma forma, os autos de infração continuarão a serem cobrados até que os infratores paguem as devidas multas. As áreas serão mantidas no site de áreas embargadas do Ibama e o crédito continuará bloqueado aos desmatadores ilegais.”

Disse ainda que “sobre a situação da apuração criminal das condutas, também não haverá alteração, visto que o ato criminoso está tipificado e as comunicações ao MPF já foram feitas”.

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