Estado descarta parecer contrário e quer transposição de rio em área preservada
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Estado descarta parecer contrário e quer transposição de rio em área preservada

Técnicos da Fundação Florestal questionavam estudo da Sabesp sobre a retirada de água do Rio Itapanhaú para alimentar o Sistema Alto Tietê; plano não dimensionaria impacto da medida, que atingirá área sensível de Mata Atlântica, mas parecer final deu aval à obra. MP estuda ação

Giovana Girardi

21 Julho 2016 | 03h00

 

Parque de Bertioga é uma das unidades de conservação afetadas pela obra. Jonne Roriz/Estadão

Parque de Bertioga é uma das unidades de conservação afetadas pela obra. Jonne Roriz/Estadão

Giovana Girardi

Após um processo controverso, que contou com dois pareceres negativos de técnicos da Fundação Florestal, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) solicitou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a licença prévia para o início das obras de transposição das águas do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê, uma das principais obras do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar nova crise hídrica em São Paulo.

O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual pediu vistas ao processo e estuda quais ações serão tomadas. O Consema avaliará o pedido no dia 27.

Conforme noticiou o Estado, em março, a obra tinha sido travada depois que um parecer da fundação apresentado no início deste ano, apontou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não dimensiona o real impacto da obra que passa por uma região sensívele preservada de Mata Atlântica nem aponta medidas de redução de danos.

Depois deste parecer, que a Secretaria do Meio Ambiente chamou de “inicial”, o governo pediu a criação de um grupo de trabalho para reanalisar o pedido à luz de novos dados fornecidos pela Sabesp. O Estado pediu acesso ao processo da fundação, via Lei de Acesso à Informação, e viu que mais uma vez os técnicos consideraram que não era possível dar o aval.

“Diante dos elevados níveis de fragilidade ambiental à que estão sujeitos os ambientes que serão afetados pelo empreendimento, bem como aspectos relacionados a espécies ameaçadas de extinção nas Unidades de Conservação, entende-se que as informações apresentadas não permitem uma avaliação apropriada dos impactos gerados (…) após a análise das informações recebidas, conclui-se que não permitem a emissão de parecer conclusivo de forma a subsidiar tomada de decisão sobre autorização”, escreveram os técnicos em 14 de abril.

Onde fica

A obra, que vai transpor por tubos até 2,5 mil litros por segundo do Ribeirão Sertãozinho, formador do Itapanhaú, para a Represa de Biritiba-Mirim, atinge o Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Restinga de Bertioga e a APA Marinha Litoral Centro. São regiões consideradas sensíveis e de enorme variedade de vegetação, incluindo florestas, restinga e mangues.

Depois do segundo parecer, foi então apresentado pela Sabesp um plano de monitoramento do rio, por um ano, durante a implantação do empreendimento, para determinar as condições ambientais prévias ao início da captação de água. O plano considera que os potenciais efeitos da redução da vazão da água do rio é o aumento da salinidade da água do rio, uma vez que ele passa próximo ao mangue e, com menos água doce, há uma penetração da água salgada, que pode prejudicar as espécies que vivem na área de restinga. Uma das principais medidas do monitoramento, então, seria a salinidade.

O plano, aliado a uma nota elaborada pelo ecólogo da USP Sérgio Rosso, especialista nesse tipo de bioma, foi considerado suficiente pela Fundação Florestal, que apresentou em 24 de junho seu parecer final dando aval à obra. O texto foi incluído no processo da Cetesb e encaminhado ao Consema. Não há menção neste material às opiniões contrárias à obra.

Perda maior. Quando o processo começou, o promotor Ricardo Castro, do Gaema, encaminhou uma recomendação à Cetesb sobre a obra. Ele questionou se a degradação ambiental estimada na região se justificaria diante da quantidade de água que vai ser retirada e se antes da obra não deveria se exigir eficiência no combate às perdas do sistema Alto Tietê.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento referentes a 2014 mostram que nos municípios operados pela Sabesp no Alto Tietê o índice médio de perdas na distribuição é de 33,8%. Dos 11,45 mil l/s produzidos pela Sabesp neste sistema por mês em média, 3,8 mil litros por segundo são perdidos na rede antes de chegar na torneira dos consumidores. Esse volume é 54% maior do que os 2,5 mil l/s que a Sabesp quer captar no Itapanhaú.

Trechos dos pareceres

Outro lado. Ao promotor, à Cetesb respondeu que as deficiências apontadas serão objeto de obrigações impostas a Sabesp nas futuras fases do licenciamento.

Procurada pela reportagem sobre a discrepância entre desperdício e captação, a Sabesp disse que as perdas físicas (vazamentos) na rede de distribuição da companhia são de 19,8% e que a obra visa aumentar a segurança hídrica.

O autor do parecer final da Fundação Florestal, que deu aval à obra, Carlos Zacchi Neto, diretor da divisão de Baixada Santista e Litoral Norte da fundação, negou que os pareceres anteriores tenham sido descartados. Disse que eles estão disponíveis no processo a quem quiser dar vistas e que, no seu entendimento, eles perderam relevância no processo uma vez que afirmavam apenas que não era possível continuar o licenciamento sem “tais dados”.

Para ele, o plano de monitoramento resolve essas pendências, ao colocar salvaguardas. Ele vai estabelecer uma faixa de segurança para a operação. Se ela for ultrapassada, a captação é suspensa. “Chegamos a uma equação que garante os atributos dos parques”, disse. “Foi identificado qual é o causador do impacto (a salinidade) e (o monitoramento) garante que a causa do impacto não vai acontecer.” / Colaborou Fabio Leite


Para cientistas, plano de
monitoramento é insuficiente

Especialistas consultados pelo Estado consideram que o plano de monitoramento não resolve os problemas apontados no primeiro parecer da Fundação Florestal.

“O documento original emparedava todo o licenciamento ao mostrar as deficiências técnicas do estudo de impacto ambiental, que não trazia propostas de ação mitigadora. Apenas monitorar e suspender ocasionalmente a captação não resolve a ausência de medidas de mitigação à fauna e à flora que serão afetadas pela penetração da cunha salina”, afirma Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, especialista em impacto ambiental.

Para Yara Schaeffer-Novelli, pesquisadora da Universidade de São Paulo e uma das principais especialistas em manguezais do Brasil, as pressões ambientais estão sendo ignoradas.

Segundo ela, que assinou um manifesto, junto com outros cientistas em fevereiro alertando para isso, os manguezais dependem de uma determinada quantidade de água doce, que será reduzida com a transposição. “Isso vai reduzir a capacidade do mangue de produzir seus serviços, como fornecer alimento para peixes e caranguejos, afetando também os pescadores da região.

Ela defende que em vez de fazer o monitoramento por um ano, era melhor aproveitar esse tempo para fazer um “levantamento de melhor qualidade” dos pontos que faltaram ao estudo de impacto ambiental.