Varsóvia consegue um avanço e aprova regras para Redd+

Giovana Girardi

22 Novembro 2013 | 20h29

Apesar do impasse diante dos principais temas que deveriam ser resolvidos na Conferência do Clima, em Varsóvia, houve um avanço significativo em um assunto que toca especialmente o Brasil. Depois de três anos na agenda, as nações aprovaram o estabelecimento de regras para o funcionamento do Redd + (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) — o que, até o momento, é o principal resultado desta conferência.

Na prática isso define regras internacionais, sob a Convenção do Clima da ONU, para que países ricos possam financiar ações em países em desenvolvimento — com cobertura florestal — que resultem em redução do desmatamento e, por consequência, da emissão de gases de efeito estufa provenientes da perda de vegetação.

A existência do mecanismo vinha da Conferência de Cancun, de 2010, mas até agora não estava claro seu funcionamento dentro da convenção. As iniciativas existentes são todas fragmentadas. O que foi aprovado agora é uma espécie de arquitetura para regulamentar esse processo. A decisão era um dos principais objetivos do Brasil para a COP de Varsóvia.

O Redd+ estabelece o chamado “pagamento por resultados” — de quanto foi reduzido em comparação com uma base de referência estabelecida pelo país. Segundo o acordo, esses dados terão de ser reportados a cada dois anos e submetidos a uma verificação pela convenção. A partir desse reconhecimento, uma nação interessada faria o pagamento.


O acordo em Varsóvia prevê também que a maior parte desse recurso poderá ser canalizada pelo Fundo Climático Verde (GCF, em inglês), criado também em Cancun para administrar a ajuda financeira dos países ricos às nações em desenvolvimento para que estas consigam também reduzir suas emissões. 

O combinado é que ele terá de receber, a partir de 2020, US$ 100 bilhões por ano, a ser usado em ações contra as mudanças climáticas. Ainda não existe, no entanto, um caminho estabelecido para se chegar a isso. O próprio GCF também ainda não saiu do papel e só deve começar a capitalizar dinheiro no ano que vem. 

Fundo Amazônia. Essa premissa de pagar pela redução das emissões causadas por desmatamento é a base do chamado Fundo Amazônia, criado pelo governo brasileiro a fim de que países desenvolvidos ajudassem financeiramente o Brasil na redução da perda da floresta. Até hoje , porém, o Brasil só conseguiu fazer um acordo nessa linha com a Noruega, que se comprometeu a pagar US$ 1 bilhão para a proteção de florestas no País.

A expectativa do governo brasileiro é que, com essa arquitetura estabelecida dentro da convenção, mais nações façam o mesmo, de modo a cumprirem seus compromissos de financiar ações contra mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Nesta semana mesmo, a decisão sobre o Redd+ foi precedida na COP por um compromisso conjunto de Estados Unidos, Noruega e Reino Unido de doarem US$ 280 milhões em ações contra desmatamento. 

O que foi acordado hoje para Redd+ não prevê que esses pagamentos gerem para os países pagadores uma compensação nos seus próprios compromissos de redução das emissões. Ou seja, que eles possam reduzir menos, uma vez que pagaram pela redução em outro lugar.

Para o Brasil esse ponto era fundamental. Na compreensão do governo, essa possibilidade não resolveria o problema dos gases de efeito estufa globalmente, visto que a emissão reduzida numa floresta poderia acabar ocorrendo em outro lugar. Essa possibilidade de compensação, porém, pode voltar a tona em outras conferências.

O diplomata brasileiro Felipe Ferreira reafirmou essa posição à plenária da COP ao dizer que “é imperativo que o Redd+ assegure a integridade ambiental”. Ele também ressaltou que essas negociações já vem de oito anos. “Ao sairmos agora do Estádio Nacional (onde ocorre a COP), fazemos isso com a certeza maior de que o Redd+ é um grande exemplo de como podemos todos contribuir com a ambição de mitigação.”

O presidente da COP, o ex-ministro do meio ambiente da Polônia Marcin Korolec também comemorou a decisão. “Estou orgulhoso dessa concreta conquista. Fizemos uma significativa contribuição para a preservação da floresta e seu uso sustentável que vai beneficiar as pessoas que vivem no entorno, a humanidade e o planeta como um todo.”

A repórter viajou a convite da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC)