Com meta de zerar desmate até 2020, MT mantém corte da floresta quase estável

Com meta de zerar desmate até 2020, MT mantém corte da floresta quase estável

Há um ano, Estado apresentava em Paris a ambiciosa meta. Mas com 95% de desmatamento ilegal, Estado teve uma perda estimada de 1.508 km² entre agosto de 2015 e julho deste ano, uma redução de apenas 6% em relação ao período anterior; maior parte ocorre em propriedade com Cadastro Ambiental Rural

Giovana Girardi

07 Dezembro 2016 | 16h24

Há exatamente um ano, em meio à Conferência do Clima da ONU, em Paris, dois Estados brasileiros se anteciparam às ações do governo federal e fizeram anúncios que foram elogiados pelo grau de ambição. Mato Grosso e Acre assinaram um compromisso de zerar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2020 – a meta nacional é até 2030. Um ano depois, porém, a situação de perda florestal em nada se parece com um plano para alcançar essas metas.

Desmatamento voltou a crescer entre grandes polígonos na Amazônia. Crédito: Tiago Queiroz / Estadão

Desmatamento voltou a crescer entre grandes polígonos na Amazônia. Crédito: Tiago Queiroz / Estadão

Seguindo a tendência da maioria do bioma, o Acre teve um aumento de 47% no desmatamento entre agosto de 2015 e julho deste ano, na comparação com o período anterior. Para toda a Amazônia, o crescimento do desmate foi de 29%. Já o Mato Grosso apresentou uma redução de 6%, mas se manteve na vice-liderança em área perdida.

Em números absolutos, o Acre teve 389 km² de corte raso neste ano, contra 264 km² no ano anterior, e o MT perdeu 1.508 km², contra 1.601 km², de acordo com a estimativa do Prodes, sistema de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgada na semana passada.

O Mato Grosso particularmente chama mais atenção pelo tamanho do desafio. De acordo com estimativa da própria Secretaria de Meio Ambiente do Estado, 95% desse desmatamento foi ilegal – somente 5% dos cortes observados tiveram autorização do órgão –, o que dá a dimensão do problema que tem de ser resolvido em apenas 4 anos para que seja cumprida a meta apresentada pelo governador Pedro Taques (PDSB) em Paris.

Uma análise feita pelo Instituto Centro de Vida, ONG ambientalista baseada no Mato Grosso, observou ainda que a maior parte do desmatamento registrado no Estado ocorreu em propriedades privadas que fizeram o Cadastro Ambiental Rural (64%).

O CAR é um programa nacional, integrado, no qual donos de terra registram os dados dos seus imóveis, como área ocupada com produção e o que resta de vegetação. Foi criado na reforma do Código Florestal como um instrumento para ajudar a conter o desmatamento, uma vez que por meio dele é possível cruzar imagens de satélite com as informações prévias do local.

Sem efeito. O fato de proprietários de terra estarem derrubando a mata mesmo depois de terem feito o CAR chama a atenção dos ambientalistas.

“Esse dado mostra que o CAR não está servindo para segurar o desmatamento. No MT, 90% das propriedades têm CAR, mas isso não está fazendo a menor diferença. Acho que mais que uma expectativa, há por parte dos donos de terra uma certeza de impunidade. Eles fazem apenas para cumprir a regra, mas não dão importância, acreditando que terão anistia mais para a frente”, afirma Sérgio Guimarães, da coordenação do ICV.

A análise feita pela ONG destaca também que a maior parte do corte raso em terras privadas, 73%, ocorreu nas médias (até 1.500 hectares) e grandes (maiores que 1.500 ha) propriedades. Para Guimarães, esse é outro sinal da crença na impunidade por parte do setor, já que os grandes terrenos ficam mais visíveis para a fiscalização.

“Um grande proprietário voltar a desmatar faz isso como um ‘investimento’. Ele tem certeza da impunidade e está abrindo mais áreas”, diz.

De agosto de 2014 para julho de 2015 o desmatamento no Estado já tinha sofrido um aumento de quase 50%. Diante desse quadro, aponta Guimarães, a queda de 6% é praticamente um resultado de manutenção. “É um patamar muito alto. Não dá para dizer que houve uma ação do Estado para limitar isso. Ainda mais para quem pretende zerar o desmatamento ilegal – e quase todo ele é ilegal – até 2020”, critica.

Alguns dias antes da divulgação do Prodes, a Secretaria de Meio Ambiente divulgou um plano de metas com 20 medidas que serão tomadas para a redução da perda. Num cálculo próprio, e diferente do feito pelo Inpe, o Estado alega que houve queda de 19% – os números oficiais, porém, são os do Prodes, cujo resultado final sai somente em meados do ano que vem. Este de agora é ainda uma estimativa.

Nos últimos, no entanto, os números finais do Prodes têm sido ajustados para cima. A estimativa inicial do corte raso entre agosto de 2014 e julho de 2015 para o MT, por exemplo, tinha apontado os mesmos 1.508 km² de agora, mas a atualização divulgada em setembro deste ano fez a taxa estadual saltar para 1.601 km².

Por meio de nota da assessoria de imprensa, o vice-governador do MT, Carlo Fávaro, que acumula desde maio a Secretaria de Meio Ambiente, afirmou que, apesar da queda, não está satisfeito e vai intensificar as ações de monitoramento, fiscalização e responsabilização aos crimes ambientais em 2017. Uma das medidas, disse, é montar uma base do Estado em Colniza, município que está em primeiro lugar no ranking do desmatamento nos últimos 5 anos.

“Não estamos querendo comemorar os 19% de redução, nós sabemos que há muito a ser feito, medidas importantes vão ser tomadas em 2017 para melhorar. A nossa meta de redução para o ano que vem é de 30%. Como vamos fazer isso? Intensificando o monitoramento e a fiscalização, principalmente, nos 10 maiores municípios com as maiores áreas de desmatamento.”

Acre. O Acre também anunciou que vai também contestar os dados do Inpe. Em nota, o secretário de Meio Ambiente do Estado, Carlos Edegard de Deus, alegou que “uma série de políticas públicas para redução do desmatamento foram implementadas neste período, como ações de comando, controle e fiscalização ambiental associados à ampliação de políticas para agricultura familiar visando a intensificação do uso de áreas já desmatadas”.