Código Florestal falha em incluir pequenas propriedades

Código Florestal falha em incluir pequenas propriedades

Prazo do Cadastro Ambiental Rural, principal instrumento para regularizar crimes ambientais, evitar desmatamento e recompor florestas, vence nesta quinta sem atingir todos os donos de terra

Giovana Girardi

04 Maio 2016 | 03h05

O prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por todos os proprietários de terra no Brasil termina nesta quinta-feira, 5, sem conseguir integrar os pequenos proprietários de terra. É o que sugere um

em Brasília.

Segundo levantamento feito pela instituição nos Estados que originalmente eram cobertos pela Mata Atlântica (basicamente todos os banhados pelo Atlântico, além de Minas Gerais, um pouco de Goiás e Mato Grosso do Sul), a maior parte relatou que não vai conseguir cumprir o prazo em grande parte porque há muitos pequenos proprietários que ainda não foram incluídos.

O CAR é um instrumento criado pelo novo Código Florestal, por meio do qual todos os donos de terra têm de prestar informações sobre suas propriedades, como tamanho do terreno, quanto dele é usado para plantio ou criação e quanto de floresta está protegido nos formatos de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), como margens de rios, nascentes e topos de morro.

É com base nessas informações que o governo espera poder estabelecer o tamanho do passivo ambiental no Brasil, ou seja quanto foi desmatado ilegalmente e precisa ser recomposto. A ideia é propor, a partir desses dados, ações para que o proprietário possa se regularizar, seja restaurando a floresta ou compensando com outros proprietários que tenham mata além da sua cota.

Bem além dos 5 milhões. A lei, de 2012, prevê que até esta quinta todos os mais de 5,6 milhões de proprietários de terra, número relativo ao Censo Agropecuário de 2006, estejam com o CAR realizado. Aqueles que não cumprirem podem vir a ser multados por eventuais desmatamentos ilegais que já tenham sido flagrados e, a partir do ano que vem, não conseguirão obter crédito rural.

Segundo o levantamento da SOS Mata Atlântica feito até março, os Estados do Nordeste estavam entre os mais deficientes. Nenhum deles passou de 40% de imóveis cadastrados, sendo que Alagoas e Pernambuco estão na pior situação, respectivamente com 18,03% e 19,28%. No outro extremo do País, Rio Grande de Sul vinha na terceira pior posição, com apenas 19,29% dos imóveis cadastrados (veja abaixo mapa criado pela SOS Mata Atlântica).

CAR

Nesses Estados há uma alta concentração de pequenas propriedades, lembra Mario Mantovani, diretor da ONG. “Para todo o Brasil, temos, grosso modo, 80% das terras na mão de 20% dos proprietários e 20% das terras na mão de 80% dos proprietários. Os grandes correram para fazer o CAR, por isso em termos de área, há uma adesão para o País de mais de 70%, mas é preciso que todos os proprietários estejam de acordo. É isso que vai garantir a conservação, mas para eles têm sido mais difícil”, relata.

Alguns Estados estão pedindo para que o prazo do CAR seja adiado, tema que está em discussão no Congresso. Mesmo o Rio de Janeiro, que apontou 100% dos imóveis cadastrados, disse que precisaria de mais tempo. É que o porcentual relatado está de acordo com o censo de 2006, mas na prática o Estado tem hoje muito mais propriedades rurais. Em algumas regiões, são 40% mais do que o estimado.

Essa discrepância, de acordo com o levantamento da SOS Mata Atlântica, se observou em outras partes do Brasil, em especial no Nordeste. Isso quer dizer que o passivo ambiental também pode ser maior.
Dados oficiais do Serviço Florestal brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente que está organizando o CAR, apontavam que até 15 de abril, 77,54% da área passível de cadastro de todo o País já tinha CAR.

Nas primeiras duas semanas de abril, a taxa de adesão tinha subido 10,32%, o que leva à expectativa de que o total passe de 85% até quinta-feira, quando serão divulgados os números finais do governo. Não foram fornecidos, no entanto, os dados por propriedade rural nem por bioma.

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