Artigo: O que esperar do Acordo de Paris?

Artigo: O que esperar do Acordo de Paris?

Um resumo do que foram as duas semanas de negociações da COP 23, em Bonn

Caroline Prolo *

21 Novembro 2017 | 07h54

Crianças na abertura da conferência em Bonn. Crédito: UNFCCC

Ao longo das últimas duas semanas conversamos aqui sobre o que estava em jogo na 23.ª COP do Clima, que se realizou em Bonn. A conferência terminou no sábado e muita gente comentou sobre o seu pouco progresso. De fato, pela urgência do assunto, a expectativa é de que essas negociações deveriam chegar a conclusões mais rapidamente. Mas muitos assuntos foram discutidos. Vou dividir com vocês algumas dessas discussões e como eles avançaram, mesmo que timidamente.

Livro de regras do Acordo de Paris
O Acordo de Paris é um documento muito genérico e não prevê exatamente os detalhes de como cada obrigação dos países deve ser cumprida. É como se você assinasse um contrato com um compromisso geral de prestar serviços, mas sem detalhar como o serviço vai ser executado exatamente. O Acordo de Paris precisa ser detalhado para que possa ser executado.

Este detalhamento para implementação do acordo é o que se tem chamado de “Paris rulebook”, ou o livro de regras de implementação de Paris.

Nesta COP já se começou a colocar em papel esses detalhes. Dentre os detalhes que precisarão ser definidos está a obrigação de apresentar as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (ou simplesmente NDCs – que são metas de redução de emissões de cada país): o que deve ser contido nesta contribuição? Quais informações devem ser dadas pelos países?

O ano de 2018 será recheado de discussões para implementação do Acordo de Paris. Até a COP 24, em Katowice, Polônia, devem acontecer duas outras reuniões para avançar no livro de regras. No final de 2018, as decisões fundamentais para implementação do Acordo de Paris deverão ser finalmente tomadas.

Onde estamos hoje na mitigação do clima?
Antes de definir exatamente como os países devem contribuir daqui pra frente, é importante saber onde estamos na mitigação do clima. Análise do programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma) mostrou em seu gap report que somente os compromissos já propostos pelos países (as suas NDCs), mesmo que totalmente cumpridas, deixam o planeta no rumo de aquecer 3°C até o final do século – em vez de menos de 2°C, como proposto pelo Acordo de Paris.

Ficou definido que, em 2018, isso será discutido numa série de reuniões, que se chamou de Diálogos de Talanoa. Talanoa é uma palavra no idioma de Fiji, país que presidiu a COP 23, e que significa diálogo aberto, participativo e transparente.
A ideia desses diálogos é avaliar o progresso dos países na mitigação dos efeitos do clima. Este processo vai ajudar a identificar onde estamos no caminho para evitar o aquecimento global perigoso e como as próximas NDCs deverão endereçar estes riscos.

Outras ações até 2020
Talvez você não se lembre, mas em Copenhague, em 2009, os países desenvolvidos fizeram um compromisso de investir US$ 100 bilhões em mitigação e adaptação das mudanças do clima nos países em desenvolvimento. Além disso, antes do Acordo de Paris começar a valer, o que ocorre somente em 2020, os países desenvolvidos ainda têm compromissos de reduzir emissões de gases de efeito estufa que eles assumiram no Protocolo de Kyoto até 2020.

Essas promessas não estão sendo cumpridas, e os países em desenvolvimento estão cobrando a conta. Nesta COP ficou ajustado que em 2018 será feita uma reunião para avaliar o saldo. E esta mesma avaliação será feita de novo em 2019.

We mean business
O Acordo de Paris reacendeu a ideia dos famosos “mercados de carbono”, que começaram na época do Protocolo do Kyoto. A ideia é essencialmente que países possam compensar entre si suas emissões de carbono: o excedente de um país cobre a deficiência do outro.

No Protocolo de Kyoto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permitia que países desenvolvidos cumprissem suas metas com projetos de baixo carbono realizados em países em desenvolvimento.

O Acordo de Paris vai além de Kyoto e prevê um super-ultra-mega-abrangente mercado global que permite a troca de “cotas de emissões” ou “créditos de carbono” entre quaisquer países: é o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (“Sustainable Development Mechanism”).

Tudo ainda está em fase de detalhamento, como vc já viu, mas nesta COP ficou claro que este novo mercado vai partir da experiência do MDL, que o Brasil já bem conhece. O MDL movimentou um mercado bilionário de créditos de carbono de projetos em países como Brasil, China e Índia.

Há uma enorme expectativa para que o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável seja um dos grandes motores da transição para a economia de baixo carbono.

Agropecuária de baixo carbono
A agricultura e pecuária são responsáveis por uma grande parte das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Além disso, a mudança do clima já vem afetando drasticamente a produção agrícola e a fertilidade do solo.

Nesta COP pela primeira vez as partes conseguiram se engajar num processo para identificar melhores práticas que possam reduzir esse impacto e se adaptar às mudanças do clima. Neste grupo de trabalho serão discutidas questões como:

– Como melhorar a resiliência e nutrição do solo, inclusive com formas mais eficientes de fertilização;
– Como melhorar o uso da água nos processos agrícolas;
– Como melhorar os sistemas de produção pecuária;
– Estudos de impactos das mudanças do clima ao setor agropecuário e à segurança alimentar.

Participação dos estados e cidades
Os tratados internacionais são assinados por países, mas é interessante que, no caso das mudanças do clima, há muitos esforços para cumprir o Acordo de Paris por governos locais (estados e cidades), independentemente das ações dos governos federais.

Com a potencial saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, o papel destes estados e cidades se torna ainda mais relevante. Isso significa que mesmo que os Estados Unidos como país não queiram se engajar no combate à mudança do clima, muitos estados e cidades americanos vão se engajar de qualquer jeito. E é do interesse de todos que estes esforços sejam contabilizados no Acordo de Paris, porque, afinal de contas, eles vão ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito estufa no mundo.

O empresário Michael Bloomberg e o governador da Califórnia Jerry Brown estiveram na COP para lançar a “Contribuição Americana”: um relatório de 20 estados americanos, 110 cidades e mais de 1000 empresas que querem contribuir para o Acordo de Paris. Se todos esses atores fossem considerados um país, representariam juntos a 3.ª maior economia do mundo.

Durante a COP, houve uma tentativa de incluir isso na agenda oficial de discussões. Nas próximas reuniões isso deverá ser levantado de novo, e talvez até lá haja maior amadurecimento entre os países sobre a importância do tema e sobre como fazer para incorporar o progresso que estados e municípios estão fazendo para combater a mudança do clima.

Próximos passos
Espero que essa série de artigos tenha sido suficiente para demonstrar por que precisamos falar sobre o clima. Há muita gente trabalhando não só neste processo das negociações da COP, mas também no nível nacional, estadual e local de todos esses 170 países, no terceiro setor, no setor financeiro, nos investimentos privados, nos governos, nas universidades – mentes inovadoras e visionárias que neste momento estão tentando responder a todas essas perguntas e desenhar o futuro da economia de baixo carbono.

Por que você precisa saber sobre disso? Porque uma dessas mentes inovadoras pode ser você.

* Caroline Prolo é advogada especialista em Direito Ambiental do Stocche Forbes, consultora do International Institute for Environment and Development (IIED) e presta assessoria legal ao grupo dos países menos desenvolvidos.