Artigo: Eu mitigo, tu mitigas, nós mitigamos
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Artigo: Eu mitigo, tu mitigas, nós mitigamos

Caroline Prolo

11 Novembro 2017 | 07h52

Substituir fontes sujas de energia por renováveis, como eólica e solar, são uma forma de mitigar as emissões. Crédito: Tiago Queiroz / Estadão

Ainda precisamos falar sobre isso. Demoramos a voltar a este espaço, mas porque o assunto que vem agora é o mais complexo e central de todos nas negociações da Convenção do Clima: redução de emissões de gases de efeito estufa.

Um outro jeito de dizer redução-de-emissões-de-gases-de-efeito-estufa é simplesmente dizer “mitigação”. Dentro da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC), criada em 1992, esta palavra significava reduzir as emissões globais com o objetivo de estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que não seja perigoso para os seres humanos. Já o Acordo de Paris define este nível não perigoso em 1,5°C ou “bem abaixo de 2°C”.

Os cientistas converteram esses graus de temperatura em concentração de gases de efeito estufa. Para ficar em 2°C, o mundo só poderia emitir, entre 2012 e 2100, mil gigatoneladas (Gt) de CO2 – é o chamado “orçamento de carbono” – e está nos cálculos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Esta é a meta global – ou melhor, a anti-meta, a meta que não queremos atingir.


Isso significa que os países precisam emitir menos gases de efeito estufa, ou melhor, precisam mitigar as emissões, para manter os níveis de aumento de temperatura global abaixo desse limite.

Mitigar demanda cortar emissões de atividades humanas que geram emissões. Aí é que as coisas se complicam porque quase todas as atividades econômicas e cotidianas têm algum impacto nas emissões. Queima de combustível fóssil (petróleo, gás natural) e desmatamento são algumas das fontes de emissões de gases de efeito estufa.

O Acordo de Paris não impõe aos países que simplesmente cessem essas atividades e deixem de emitir gases de efeito estufa em uma determinada medida. Ele permite que os países escolham como, quando e onde vão mitigar as emissões, dentro de suas próprias políticas nacionais. E somente exige que os países se planejem para isso e reportem esses planos no âmbito do Acordo. Mas tem algumas outras condições: eles têm que fazer esse planejamento de 5 em 5 anos, e a cada novo período eles têm que se esforçar um pouco mais.

Durante esse período eles têm que monitorar as emissões e reportar ao Acordo, e mostrar como estão se saindo na implementação dos seus planos. Este plano se chama Contribuição Nacionalmente Determinada (em inglês Nationally Determined Contribution, apelidada de “NDC”).

Uma NDC pode contemplar diversas formas de mitigação: pode ser através de incentivos econômicos para atividades que emitem menos gases de efeito estufa, ou políticas de taxação, controle ou limitação de emissões em setores da economia, inclusive através de mercados de carbono, ou qualquer outra ação que possa ter impacto na redução das emissões.

Como já disse, o Acordo não diz de que forma nem em qual prazo isso deve ser feito. Ele reconhece que alguns países tem menos capacidade e circunstâncias nacionais que não lhes permitem instituir essas políticas de forma rápida, eficiente e robusta. O importante é que o país tenha um plano e entre em um processo de desenvolvimento econômico de baixo carbono.

Pronto. Agora que você já tem uma ideia aproximada do que é mitigação e com ela é tratada no Acordo de Paris.

Pois neste momento em Bonn o desafio está sendo como definir melhor:
(a) o formato desses planos (NDCs)
(b) o que deve ser incluído neles,
(c) a maneira como ele vai ser reportado

Isso é o que se chama de mecanismo de transparência. E isso dá muita discussão, porque alguns países entendem que é da soberania deles escolher como vão fazer essas políticas e não querem dar margem para alguém ficar metendo o bedelho em como eles tomam essas decisões. Eles têm medo de depois serem cobrados pelas informações que prestarem.

Sem falar, é claro, que há muitas discussões sobre o que deve ser levado em consideração no cálculo das emissões: dá pra considerar aquelas emissões que são evitadas pelo “sequestro” de carbono promovido pelas florestas? Como se calcula isso? Há muitas divergências de metodologia de cálculo.

A verdade é que não existe uma penalidade no Acordo para quem não apresenta as informações, ou não cumpre a sua NDC. O Acordo é também generoso o suficiente para aceitar que os países precisam de uma mão para ajudar nesse processo, e por isso existe um mecanismo de implementação e compliance, que é muito mais facilitador do que fiscalizador. Mas isso também dá muita discussão, porque, de novo, ninguém quer ter que dar explicação sobre o que está fazendo para cumprir o Acordo.

Seria tão fácil se a vida fosse assim para nós simples cidadãos pagadores de tributos…

Além disso, o Acordo também tem um mecanismo super legal que chama “stocktake” global, para fazer um estudo da performance dos países coletivamente em reduzir as emissões. A ideia é ter uma noção de se as medidas que os países estão tomando estão sendo suficientes, ou se o processo está muito devagar e estamos nos aproximando daquele aumento de temperatura perigoso.

A essas alturas você já adivinhou que isso também está dando trabalho porque os países não estão muito motivados a fazer este mecanismo funcionar, porque ninguém quer ouvir que está fazendo pouco para mitigar o clima.

Todas essas discussões estão acontecendo neste momento, enquanto você toma tranquilamente seu café da manhã de sábado.

Mas calma que ainda tem discussão pela frente. As negociações seguem daqui até dezembro do ano que vem para construir as regras de funcionamento do Acordo de Paris, que serão adotadas na COP 24, em Katowice, Polônia.

A mitigação é o aspecto mais importante do Acordo de Paris. Manter a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera vai levar ao tal do aumento de temperatura perigoso. De que perigo estamos falando? O aumento de temperatura não significa apenas que vai ficar mais quente para nós seres humanos. Significa mais evaporação de água, mudança no ciclo do vento, da chuva e das correntes marítimas, mais chuvas torrenciais, mais inundações, mais ciclones; mas também mais seca, empobrecimento de solo e de terras férteis.

Significa o aumento de volume da água tomando conta das costas litorâneas e afundando ilhas do Pacífico inteiras; e mais tantas outras coisas.

Ninguém em sã consciência deseja que isso aconteça. É por isso que as pessoas precisam falar mais sobre o clima.

* Caroline Prolo é advogada especialista em Direito Ambiental do Stocche Forbes, consultora do International Institute for Environment and Development (IIED) e presta assessoria legal ao grupo dos países menos desenvolvidos.