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Alckmin sanciona projeto que libera concessão de parques

Giovana Girardi

30 Junho 2016 | 20h16

Parque de Intervales, que atrai hoje um grande número de observadores de aves, deve ser um dos primeiros a ser concedido para a iniciativa privada. Valeria Gonçalves / Estadao

Parque de Intervales, que atrai hoje um grande número de observadores de aves, deve ser um dos primeiros a ser concedido para a iniciativa privada. Valeria Gonçalves / Estadao

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira, 30, o projeto de lei que autoriza a concessão à iniciativa privada de 25 parques públicos do Estado.

Pelo texto, o governo fica autorizado a abrir licitação para projetos de concessão, por 30 anos, para o uso para ecoturismo e a exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais. A alegação é econômica. O governo diz que são necessários “elevados investimentos (que o Estado também não dispõe) e recursos materiais e tecnológicos diversos (igualmente insuficientes nas estruturas governamentais tradicionais)”.

Entre os parques que poderão ter os serviços explorados pela iniciativa privada estão os mais visitados no Estado, como Cantareira, Jaraguá, Serra do Mar, Morro do Diabo, Ilha do Cardoso e Ilhabela. Campos do Jordão e Intervales devem ser os primeiros a serem concedidos.


A exploração da madeira, de acordo com o projeto, só será permitida nas áreas previstas no Plano de Manejo para esse fim e após ser ouvido o conselho da unidade e conservação e houver decisão favorável do órgão executor.

O texto prevê também que isso só pode ocorrer quando os projetos científicos previstos para as áreas tiverem atingido seus objetivos e se houver uma garantia de preservação de um banco genético. Por fim, está previsto que o concessionário fica obrigado a executar projetos de restauração ou produção florestal sustentável.

Alckmin vetou dois artigos por problemas técnicos no texto que veio da Assembleia Legislativa. Um deles é sobre o capital social do concessionário e outro é sobre aplicação dos recursos obtidos com as concessões. Na versão original, o texto falava em garantir até 50%, mas não menos que 25% na implementação, manutenção e gestão da própria unidade e até 50% e não menos que 15% na implementação, manutenção e gestão de outras unidades.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente do Estado, Patricia Iglecias, o artigo deveria reproduzir um outro, da lei federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) que prevê, também, investimento para regularização fundiária. Sem isso, acabava contrariando a lei federal que traz as regras para uso dos parques públicos. “E nossos parques têm muito problema de regularização fundiária. Ficou faltando. Mas o veto não altera a destinação dos recursos. Continua tendo de seguir a lei do Snuc”, diz. Ela afirma que a questão vai constar do decreto que será publicado para regulamentar a lei.

Em geral ambientalistas vêem com bons olhos as concessões, tomando como exemplo experiências internacionais, em especial a dos Estados Unidos, mas fizeram críticas ao modo como o PL foi construído (veja reportagem quando o PL foi aprovado).

Para Ana Luisa da Riva, do Instituto Semeia, que atua na gestão de áreas protegida, as concessões são importantes para viabilizar a conservação e a geração de riquezas, mas a especialista recomenda cuidado na hora de estabelecer parcerias. “Não é fácil construir uma parceria que faça com que de fato os parques e as florestas cumpram sua função social, que é conservação de todo os os valores dos parques e a geração de oportunidades para a comunidade no entorno.”

“O governo precisa formar competências nos órgãos gestores e o governo ter clareza no que vai pedir para o concessaionário. Não pode ser só turismo. Se não corremos o risco de ter ilhas de excelência de turismo dentro de parques mal conservados, em penúria”, diz. Ela se refere ao fato de que, em geral, apenas uma pequena parte dos parques vai para o uso turístico. “E precisa ouvir a sociedade para entender a demanda desse entorno. Se concessão não entregar isso e ficar só no turismo, o governo estará pensando pequeno em relação ao potencial das concessões”, complementa.